1. APRESENTAÇÃO

A Loja das Tags, define por meio deste instrumento os Termos de Uso de seus serviços e produtos, disponíveis no site www.lojadastags.com.br, a ser seguido obrigatoriamente por todo internauta que o faça uso, doravante denominado USUÁRIO, sujeito à legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO menor de 18 anos de idade somente poderá efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representado ou assistido, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelo menor quando da utilização do site. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.
 
2. DEFINIÇÕES

ARTE: Imagens enviadas com ou sem êxito para o banco de dados da Loja das Tags, por qualquer mídia ou agente, com a intenção de serem impressas em objetos de qualquer espécie, por intermédio da LOJA DAS TAGS. São compostas pela combinação de uma imagem de fundo e um TEXTO DA ARTE opcional.
TEXTO DA ARTE: Elemento textual que integra a ARTE, de uso facultativo, seja ele parte de um VETOR, BITMAP, ou separado do elemento imagem da ARTE.
VETOR: Imagem formada por conceitos geométricos em conjunto com expressões matemáticas.
BITMAP: Imagens formadas inteiramente por pontos, cada um contendo uma representção numérica de sua cor.
RGB: Abreviação do inglês Red, Green, Blue, para denotar o sistema de cores utilizado em monitores de computador que utiliza luzes nas cores Vermelho, Verde, Azul para a formação das demais cores.
CMYK: Abreviação do inglês Cyan, Magenta, Yellow, Key, para denotar o sistema de cores utilizado em impressoras e equipamentos gráficos, que utilizam os pigmentos nas cores Ciano, Magenta, Amarelo e Preto para a formação das demais cores.
TEMPLATES: ARTE disponibilizada pela LOJA DAS TAGS ao USUÁRIO estritamente para personalização pelo USUÁRIO e para impressão exclusiva através dos serviços da LOJA DAS TAGS, não podendo ser utilizada em outros serviços ou fora do website da LOJA DAS TAGS.
NEWSLETTER: Mensagem eletrônica enviada com fins informativos.
MENSAGENS SMS: São mensagens de texto enviadas através da rede de celular ou telefone.
RESTITUIÇÃO: Devolução do valor monetário pago pelo usuário via depósito em conta bancária da escolha do USUÁRIO ou via estorno no cartão de crédito. Este valor está sujeito a descontos descritos neste documento.
 
3. CADASTRO DO USUÁRIO

Todo e qualquer USUÁRIO menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à LOJA DAS TAGS por meio deste Site.
O USUÁRIO garante a veracidade das informações contidas no cadastro do USUÁRIO no banco de dados da LOJA DAS TAGS, responsabilizando-se por danos de qualquer espécie decorrentes da omissão, imprecisão ou inverdade de informações do cadastro. O desconhecimento da existência destes erros cadastrais não exime o USUÁRIO da responsabilidade.
 
4. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A LOJA DAS TAGS se compromete a não ceder ou comercializar informações cadastrais a terceiros. Entretanto reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para fins estatísticos e operacionais.
A LOJA DAS TAGS dispõe de recursos técnicos para zelar pela segurança dos dados do cadastro e informações pessoais contidas na ARTE - seja no TEXTO DA ARTE ou na imagem - do cliente com medidas razoáveis e de acordo com os padrões da indústria, no mínimo, afim de evadir riscos inerentes à internet. Ainda assim, o USUÁRIO está ciente e concorda que a internet não é um meio completamente seguro. A utilização do site, serviços e produtos LOJA DAS TAGS implica em aceitação da isenção de responsabilidade da LOJA DAS TAGS quanto a prejuízos, incluindo, mas não limitados àqueles decorrentes do extravio de dados do USUÁRIO ou seu uso por terceiros.
Na LOJA DAS TAGS, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela LOJA DAS TAGS de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
A LOJA DAS TAGS reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para envio de mensagens eletrônicas, NEWSLETTER, MENSAGENS SMS, podendo o cliente optar por ser removido da lista de envio de NEWSLETTER e MENSAGENS SMS promocionais através de contato com a LOJA DAS TAGS. O USUÁRIO concorda também, em receber ligações telefônicas ou mensagens eletrônicas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da LOJA DAS TAGS, para motivos operacionais ou para notificações sobre serviços da LOJA DAS TAGS em que foi demonstrado interesse explícito por parte do USUÁRIO.
A LOJA DAS TAGS não é responsável por conseqüências de uso mal-intencionado ou ilegítimo associado ao seu website, produtos ou serviços.
 
5. ARTE, DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO é o único responsável pela legalidade da ARTE por ele enviada e está de acordo com a não-conferência deste aspecto da ARTE pela LOJA DAS TAGS, incluindo, mas não limitado à: proteção por direitos autorais em qualquer jurisdição e pornografia infantil. Porém, se por qualquer motivo operacional a ARTE do USUÁRIO for conferida manualmente pela LOJA DAS TAGS, esta reserva o direito de rescindir o contrato e cancelar o pedido unilateralmente, se julgar que o conteúdo da ARTE é inadequado.
Os TEMPLATES, providenciados pela LOJA DAS TAGS, são de uso exclusivo como uma alternativa ao uso de ARTE providenciada pelo cliente, não devendo ser utilizada fora do contexto de personalização através dos serviços da LOJA DAS TAGS. Também são propriedade e de uso exclusivo no site da LOJA DAS TAGS, o site, logotipos, marcas, fotos, imagens, textos, layout e seu código-fonte, salvo licenciamento por terceiros ou indicação do contrário.
A utilização do site não implica em transferência de direitos sobre a ARTE ou TEMPLATE.
Toda e qualquer imagem tem direito autoral, sendo proibida reprodução desta por qualquer pessoa não autorizada - As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). 
O USUÁRIO garante estar de acordo com a ARTE por ele providenciada ou personalizada no ato da compra, até o último detalhe, como exibida nas três telas de confirmação, se isentando do direito de exigir uma alteração posterior. Alterações posteriores, à pedido do cliente, são feitas em caráter de exceção e inteiramente à discrição e conveniência da LOJA DAS TAGS. 
O USUÁRIO concorda que a LOJA DAS TAGS tem autonomia total para aprovar ou reprovar - seguindo critérios técnicos de produção gráfica - a ARTE ou fazer correções estéticas mínimas na ARTE com o fim de uma produção de qualidade. O USUÁRIO se dispõe para atender às solicitações feitas pela LOJA DAS TAGS em relação a alterações da ARTE.
A LOJA DAS TAGS não pode garantir a exatidão de tonalidade de cor no produto final, podendo também ocorrer variações de cor e insumo entre lotes diferentes. A LOJA DAS TAGS se reserva o direito de repor um produto em que haja diferença de tonalidade de cor inteiramente à sua discrição e conveniência. As variações de insumo e cor podem ocorrer devido à pequenas discrepâncias entre lotes produzidos pelos fornecedores, consideradas toleráveis na indústria. As variações de cor, ainda, se devem a alta sensibilidade dos pigmentos utilizados à fatores diversos, como calibração do equipamento gráfico, calibração do monitor do USUÁRIO e conversão do padrão de cor RGB para o padrão CMYK. A LOJA DAS TAGS mantenhe-se no diereito de reproduzir sua marca sobre os impressos exceto para casos onde o cliente solicite que não coloque sobre.

A Loja das Tags não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Papáis do tipo Offset 150g a 240g apresentam maior absorsão da tinta, sendo permitido tolerância de até 20% da variação da intensidade/tolerência (Válido para sacolas de papel). Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3mm de variação máxima. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
 
6. TRANSPORTE E RECEBIMENTO DE ENCOMENDA

O USUÁRIO se responsabiliza pelas informações providenciadas no cadastro, estando ciente ou não da existência de erros ou omissões cadastrais, além das consequências destes erros e omissões, tais como atraso de entrega, extravio ou avarias da encomenda.
O envio da encomenda é feito pelos Correios. No caso de encomendas em atraso ou cujo registro de rastreio da encomenda não seja atual, independente da localização da encomenda apontada pelo registro, a LOJA DAS TAGS reserva o direito de aguardar uma resposta dos Correios em até cinco dias úteis podendo ser prorrogáveis por mais cinco dias úteis após a abertura da reclamação, antes de tomar qualquer providência.
A encomenda do USUÁRIO será produzida após ao reconhecimento do pagamento e aprovação final da arte. Pagamentos por boleto estão sujeitos de 1 a 2 dias úteis de espera para reconhecimento. O prazo de entrega e produção se iniciam apenas após o reconhecimento do pagamento e aprovação final da arte pela LOJA DAS TAGS.
Todos os produtos têm prazo de produção, sendo este de até 20 dias úteis após aprovação da arte, podendo ser aumentado em casos de aumento de demanda,  reprodução de material ou complexidade da produção.
Ocorrendo retorno do pedido à LOJA DAS TAGS devido a erros/omissões cadastrais ou rejeição sem devido motivo (a ser averigüado pela LOJA DAS TAGS) por parte do USUÁRIO, o reenvio da encomenda se dará apenas mediante depósito bancário favorecendo a LOJA DAS TAGS no valor do frete, além de envio por email do comprovante do depósito e número de identificação do pedido. Pedidos que retornarem à LOJA DAS TAGS e permanecerem 30 dias corridos sem pagamento do frete para reenvio, contando a partir da data de notificação do retorno ao cliente, serão descartados.
 
7. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E ESTORNO

Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, o Contratante não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente a ele, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço, não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo Contratante.